Para fins de atendimento ao artigo 8º, inciso VIII da Lei nº 13.303/2016, a Sercomtel S.A. – Telecomunicações e a Sercomtel Participações S.A. apresentam a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, que consolida informações relevantes sobre as empresas, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.

• Carta Anual de Governança Corporativa - 2019
• Carta Anual de Governança Corporativa - 2018
• Carta Anual de Governança Corporativa - 2017

O Capital Social subscrito da Sercomtel S.A. - Telecomunicações é de R$ 262.414.937,24. (duzentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos.), sendo R$ 182.017.310,33 (cento e oitenta e dois milhões, dezessete mil, trezentos e dez reais e trinta e três centavos) representados dos por 23.517.025. (vinte e três milhões, quinhentos e dezessete mil e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, com direito de voto e R$ 80.397.626,91 (oitenta milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) representados por 10.387.545 (dez milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco) ações preferenciais nominativas, sem direito de voto.

Acionistas	CPF/CNPJ	Ações Preferenciais	Ações Ordinárias	Total
MUNICIPIO DE LONDRINA	75.771.477/0001-70	4.317.1068 41,5604%	12.934.302 54,9997%	17.251.408 50,8822%
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL	76.483.817/0001-20	4.674.395 44,9999%	10.582.669 45,0000%	15.257.064 45,0000%
OUTROS	-	1.396.044 13,4395%	54 0,0002%	1.396.098 4,1175%
TOTAIS	-	10.387.545 100%	23.517.025 100%	33.904.570 100%

Estatuto Social é o documento utilizado pelas Sociedades Anônimas e entidades sem fins lucrativos para qualificar a sociedade, estabelecer direitos e deveres para a administração da empresa, tais como denominação, objeto social, capital social e ações, atribuições da Administração da sociedade, entre outros.

• Estatuto Social da Sercomtel S.A. - Telecomunicações
• Súmula da 90ª Assembleia Geral Extraordinária, que altera os artigos 9º e 12 do Estatuto Social da Sercomtel
• Súmula da 93ª Assembleia Geral Extraordinária, que altera os artigos 14, 15, 24, 35 e 36 do Estatuto Social da Sercomtel

O regimento interno é o documento que visa organizar os trabalhos internos formalizando as responsabilidades e atribuições complementares e/ou regulamentadoras dos órgãos estatutários, observando as normas contidas no estatuto social e na legislação que rege as atividades da empresa

• Regimento Interno do Conselho de Administração
• Regimento Interno do Conselho Fiscal
• Regimento Interno das Diretorias

A Sercomtel S.A. - Telecomunicações possui natureza jurídica de sociedade anônima de economia mista e por essa razão está sujeita as legislações disponíveis abaixo, que inclusive dispõem sobre os Conselhos Administrativo e Fiscal e suas competências.

Para fins de atendimento ao artigo 8º, incisos IV, V e VII da Lei nº 13.303/2016, a Sercomtel S.A. - Telecomunicações, a Sercomtel Participações S.A., a Sercomtel Iluminação S.A. e a Sercomtel Contact Center S.A. apresentam as Políticas de Governança Corporativa, visando estabelecer padrões e a adoção das melhores práticas pelas empresas do Grupo Sercomtel.

• Política de Distribuição de Dividendos
• Política de Divulgação de Informações
• Política de Transação com Partes Relacionadas

Para fins de atendimento ao artigo 8º, inciso IX da Lei nº 13.303/2016, a Sercomtel S.A. – Telecomunicações e a Sercomtel Participações S.A. apresentam o Relatório Anual de Sustentabilidade, que reúne informações anuais sobre as ações adotadas pelas empresas, visando gerar valores aos públicos englobados e ao meio ambiente, garantindo a sustentabilidade ao longo do tempo.

• Relatório de Sustentabilidade 2019
• Relatório de Sustentabilidade 2018
• Relatório de Sustentabilidade 2017