Política de Privacidade e Termo de Uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ESTE DOCUMENTO FOI ATUALIZADO EM ABRIL DE 2023

A Sercomtel S/A - Telecomunicações, ou conforme denominada abaixo,

“Companhia” ou “Sercomtel”, tem por objetivo seguir avançando no âmbito

tecnológico, levando muita conectividade, inovação e soluções disruptívas tanto aos

seus clientes, quanto aos mais diversos setores da economia, considerando

fundamental em todos os seus processos assegurar a privacidade e proteção dos

Dados Pessoais dos Titulares relacionados à sua operação.

Dessa forma, a Companhia está comprometida em garantir que a sua privacidade

seja protegida e, por esse motivo, elaborou a presente Política de Privacidade, para

apresentar a você como os seus Dados Pessoais são tratados, os tipos de dados que

são coletados e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento,

segurança e confidencialidade, todas em conformidade com a Lei Geral de Proteção

de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Cumpre ressaltar que a Sercomtel faz parte de um Grupo Econômico, o qual é

composto também pelas empresas:

- HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A.,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

11.960.585/0001-08, com sede em Curitiba/PR, na Rua: Treze de

Maio, nº 1062, São Francisco, CEP: 80.510-030;

- LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S. A., pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ/MF 04.368.865/0001-66, com sede na

Avenida Vicente Machado nº 1001, cidade de Curitiba, Bairro: São

Francisco, CEP 80420-011, Estado do Paraná; e,

? NOVA FIBRA TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.868.136/0001-06, com sede em

Pinhais/PR, na Rua: Jandaia do Sul, 659, Emiliano Perneta, CEP:

83324-440.

TERMOS E DEFINIÇÕES UTILIZADAS AO LONGO DESTA POLÍTICA

Sempre que os termos abaixo forem utilizados nesta Política, terão o significado

abaixo:

- Autoridade Competente ou ANPD: (Autoridade Nacional de Proteção de

Dados - ANPD), autarquia especial, a qual caberá, dentre outras

atribuições: elaborar diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais

e da Privacidade; emitir normas específicas; fiscalizar; e aplicar sanções

em caso de descumprimento à Lei.

- Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): a adoção de meios técnicos

razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais

um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um

indivíduo.

- Controlador: o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem

competem as decisões referentes ao Tratamento.

- Dados Pessoais ou Dados: informação relacionada à pessoa natural

identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam

identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem,

tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de

identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental, entre

outros, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela Companhia para

os fins de prestação dos Serviços e funcionamento de nossa Plataforma.

- Dados Pessoais Sensíveis: são Dados Pessoais sobre origem racial ou

étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a

organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à

saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a

uma pessoa natural.

- Encarregado de Dados (DPO): pessoa, indicada pelo Controlador, que irá

atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a

Autoridade Competente. Na Companhia o DPO pode ser contatado

através do e-mail: dpo@sercomtel.net.br.

- Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais n° 13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem

como o Marco Civil da Internet n° 12.965/2014, Decreto n° 8.771/2016,

Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de

Defesa do Consumidor, Decreto n° 7.963/2013 e quaisquer outras leis e

regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade

aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e guias práticos emitidos

pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra

autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que

realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

-  Plataforma Sercomtel: nosso website: https://www.sercomtel.com.br/

(“Site”).

- Serviços: os serviços fornecidos pela Companhia aos Usuários na

utilização da nossa Plataforma.

- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são

objeto de tratamento.

- Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais,

como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação,

utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,

arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da

informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

- Usuário: qualquer um que faça uso de nossos Serviços.

Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula

na Política de Privacidade deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável

de Proteção de Dados.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Companhia trata apenas os Dados Pessoais que sejam estritamente necessários e

adequados para atingir a uma finalidade legítima, sobretudo para a prestação dos

serviços contratados, identificá-lo e contatá-lo. Nesse sentido, a Companhia pode

coletar os seguintes Dados Pessoais:

NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E EM CASO DE CONTATO TELEFÔNICO OU

PELAS REDES SOCIAIS

Para a criação de sua Conta de Usuário na Companhia, são coletados alguns Dados

Pessoais necessário para identificá-lo, contatá-lo e prestar nossos Serviços, seja por

meio de formulário online, informações adicionadas ou atualizadas na conta do Titular,

discussões em comunidades, chats ou resoluções de disputas nas quais, por alguma

forma, o Titular está envolvido.

Sempre que houver comunicação com a Companhia por meio de telefone, SAC ou

Fale Conosco, ou ainda pelas redes sociais, para obter ajuda ou para interagir com a

Companhia, todos os Dados Pessoais serão registrados, para que seja possível

prestarmos o atendimento necessário e acompanhar as suas solicitações.

Todos os Dados compartilhados por meio do telefone e pelas redes sociais serão

armazenados dentro do seu perfil, para que seja possível manter o histórico sobre a

sua experiência com relação à atividade ou às suas gravações de voz.

Dados coletados neste momento:

- nome; e-mail; telefone; CPF; endereço; documento de Identificação com

foto (CNH, documento profissional, identidade, outro); preferências de

comunicações; data de nascimento; identificação como gênero feminino,

masculino ou outro; gravações de voz; históricos de conversas; dados de

consumo; informações sobre suas faturas e pagamentos.

PARA PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS E EXPERIÊNCIAS DE CONSUMO

- nome; e-mail; telefone; CPF e; endereço.

DADOS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA

Em caso de acesso à Plataforma da Companhia, é possível a coleta e o

armazenamento, de forma automática, de informações específicas e concedidas pelo

Usuário por meio das configurações de seu dispositivo, sistema operacional ou

navegador, podendo ser por meio de computador, celular ou qualquer outro

dispositivo, que realizarem contato com a Companhia ou acessarem o seu Site, bem

como links enviados por representantes da Companhia.

- endereço IP (Internet Protocol), ID ou identificador do dispositivo;

geolocalização; conexão; data e hora de uso da Plataforma; estatística

sobre páginas e ambientes acessados dentro da Plataforma; interação,

cliques e duração de acessos; informações sobre os serviços e produtos

que você procura, se interessa e usa; URL de referência; dados de log da

web padrão e outras informações.

Em se tratando de informações obtidas por meio de aplicativos e/ou “sites” instalados

e/ou acessados por meio de dispositivos móveis, a Companhia pode receber

informações sobre a localização do Titular, incluindo um identificador exclusivo de seu

dispositivo. A maioria dos dispositivos móveis permite controlar ou desabilitar os

serviços de localização por meio do menu de configuração do próprio aparelho.

Ressaltamos que você pode decidir por não fornecer as informações solicitadas

nos formulários ou em qualquer lugar do Site ou Centrais de Atendimento, mas a

apresentação das informações de maneira completa é uma condição necessária

a possibilitar a prestação de serviços, entrega de produtos, resposta a

demandas e atendimento ao Usuário.

DADOS PESSOAIS COLETADOS POR TERCEIROS

A Companhia poderá receber seus Dados Pessoais, por meio de terceiros que

tenham legitimidade para compartilhar seus dados conosco, podendo ser parceiros

comerciais, fornecedores, redes de publicidade, redes sociais como Facebook e

Twitter, provedores de informações de pesquisa, terceiros que habilitam a

funcionalidade de sinalização e integração de redes sociais ou outros Usuários. Esses

dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas nesta Política.

PARA SE CANDIDATAR A UMA DE NOSSAS VAGAS DE EMPREGO

Caso haja interesse em se candidatar a alguma vaga de emprego na Companhia,

divulgadas nas plataformas especializadas.

Dados coletados neste momento:

- nome; e-mail; telefone; e dados curriculares de formação e qualificação

profissional.

COM QUEM A COMPANHIA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços

externos contratados para realizar algumas atividades, tais como: instalação e

manutenção, plataformas de comunicação, programação, alojamento de dados,

investigações e segurança, cobranças, serviços de apoio e atendimento ao Usuário,

entre outros, sendo possível em algumas hipóteses que esses prestadores lhes

prestem alguma assistência remota e, para tanto, poderão acessar seus

equipamentos remotamente, incluindo, mas não se limitando a notebooks, tablets,

desktops e celulares. Nestes casos, o acesso será previamente informado e deverá

ser autorizado pelo Usuário.

A Companhia declara que fornece apenas as informações necessárias para a

execução do serviço, e exige comprometimento com nível de proteção e privacidade

dos Dados Pessoais dos Usuários, resguardando a segurança e confidencialidade.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser compartilhados com qualquer membro de

nosso grupo de empresas (isto significa nossas filiais, subsidiárias, nossa holding final

e todas as suas subsidiárias), para as finalidades necessárias, a fim de criar ou manter

relacionamento com você, o que pode incluir a transferência internacional de dados

para países onde o nosso grupo de empresas venha a operar.

VENDA OU TRANSFERÊNCIA DE TODO OU PARTE DOS NEGÓCIOS OU ATIVOS

Caso a Companhia esteja envolvida em fusão, aquisição, transferência de controle,

falência, reorganização ou venda de ativos ou diligência associada a tais questões, os

Dados descritos nesta Política de Privacidade poderão ser transferidos como parte

dessa transação.

TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

Os nossos Serviços não foram formulados e destinados para indivíduos menores de

12 (doze) anos. Portanto não coletamos, de forma consciente ou intencional, dados de

menores.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES

O tratamento de Dados Pessoais é essencial em razão de algumas finalidades

específicas. Para tanto, a LGPD prevê algumas hipóteses em que a Companhia está

autorizada a tratar seus Dados Pessoais de forma regular. São elas:

- Uso em pesquisas, estatísticas, estudos e levantamentos sobre suas

atividades ao utilizar os nossos sites, aplicativos e serviços;

- Divulgar os serviços e comunicar os lançamentos, funcionalidades e outras

informações que possam ser relevantes para aperfeiçoar o relacionamento

entre a Companhia e o seu cliente;

- Garantir a sua segurança na identificação, autenticação e autorização de

acesso aos produtos e serviços;

- Melhorar o atendimento de suas solicitações e esclarecimento de suas

dúvidas;

- Manter os seus dados atualizados com o objetivo de contato sempre que

necessário, por telefone, e-mail, SMS, mala direta ou por outros meios de

comunicação;

- Aprimorar a sua experiência na navegação em sites, aplicativos e serviços;

- Preservar os direitos e obrigações relativos à utilização dos nossos sites,

aplicativos e serviços;

- Possibilitar a disponibilização de conteúdos relevantes e enviar, por

exemplo, pacotes e promoções, além de outras facilidades;

- Caso a Companhia tenha que cumprir alguma obrigação legal e/ou

regulatória tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos

normativos, comunicados de órgãos competentes;

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou

arbitral; na condução dos processos de recebimento de reclamações em

Ouvidorias; no recebimento e elaboração de respostas a reclamações

apresentadas ao Procon e ANATEL; no armazenamento de informações

para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

- Em casos de reclamação quando há citação da Companhia em redes

sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos

reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a

situação da melhor maneira possível;

- Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de

fraudes;

- Por meio de autorização concedida pelo Usuário, como em processos de

envio de marketing indireto de produtos de terceiros; em processos de

relacionamento com os clientes da Companhia, quando a atividade

envolver Dados Pessoais sensíveis;

- Para realizar pesquisas de satisfação diretamente ou por meio de

parceiros;

- Para fomentar o negócio através da geração de novos leads e vendas;

- Para divulgar aos clientes os serviços e produtos das empresas

pertencentes ao grupo econômico.

Importante mencionar que a Companhia utiliza os Dados Pessoais coletados para

auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo

de atender cada vez mais às necessidades dos nossos clientes.

Além disso, a Companhia poderá utilizar informações de forma anonimizada, com o

objetivo de aprimorar e personalizar continuamente os serviços prestados.

SEGURANÇA (ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES)

A Companhia está comprometida em garantir que as suas informações estejam em

padrões de segurança e confidencialidade, a fim de impedir o acesso ou divulgação

não autorizados, adotando meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados

para proteger seus Dados Pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado,

interferência, alteração, divulgação ou perda, por meio de medidas como o uso de

criptografia, limitação do acesso digital e físico às nossas instalações, limitação do

acesso às informações coletadas, dentre outras medidas. Nesse sentido, a

Companhia declara que:

- As suas operações dependem de uma rede de computadores, servidores

dedicados e em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da

informação, incluindo, mas sem se limitar, ao uso de prestadores de

serviços de terceiros e de ferramentas Saas;

- Armazena as informações em seus servidores, localizados em Data Center

próprio sediado no Brasil;

- As informações obtidas são protegidas com medidas físicas, técnicas e

administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e

acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e

criptografia de dados, controles de acesso físico a Data Centers, além de

controles de autorização de acesso à informação.

A Companhia adverte que seu Site pode conter links para outros sites de interesse do

Titular. No entanto, depois de usar esses links para sair do site, você deve observar

que a Companhia não tem controle sobre esse outro site, e, portanto, não é

responsável pela proteção e privacidade de qualquer informação que você venha a

fornecer enquanto estiver conectado. Por isso, recomendamos que você sempre

acesse as Políticas de Privacidade desses terceiros para entender como seus Dados

serão tratados por eles.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Companhia garante aos Titulares dos Dados Pessoais o respeito e o cumprimento

dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme

previsto no artigo 18 da LGPD, quais sejam:

- Confirmar com a Companhia a existência de tratamento de Dados

Pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;

- Requerer junto à Companhia a correção ou atualização de dados que

estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Companhia, dentro do

prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;

- Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das

informações de entidades públicas e privadas com as quais a Companhia

tenha realizado o uso compartilhado de dados;

- Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;

- Solicitar o bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais, caso haja a coleta

desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada; e

- Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como

requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

COOKIES

Os Cookies têm como principal objetivo o aprimoramento da experiência de uso do

site, eles são pequenos arquivos inseridos no navegador (Chrome, Mozilla, Internet

Explorer) ou dispositivo dos usuários que permitem a ativação de funcionalidades por

meio da coleta de informações básicas sobre estes ou seus dispositivos.

Portanto, ao acessar o website da Companhia ( https://www.sercomtel.com.br) esta

ferramenta estará disposta em seu navegador, bem como a Política de Cookies com

as demais diretrizes, para garantir, assim, uma melhor performance e experiência da

plataforma.

Ressalta-se que você pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies,

podendo configurá-los de acordo com suas preferências. Apesar disso, é importante

mencionar que a revogação do consentimento de determinados Cookies pode

inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site.

CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES/TERCEIROS

Os fornecedores ou terceiros que detém relações contratuais com a Companhia e que

necessitem realizar o tratamento de Dados Pessoais devem observar as diretrizes

presentes nesta Política, além das determinações da LGPD aplicáveis.

Com isso, os parceiros que venham a ser enquadrados como operadores de Dados

Pessoais, devem garantir que todos os tratamentos acontecerão em conformidade

com a finalidade pretendida pela Companhia, junto às diretrizes expedidas pela

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e demais órgãos competentes,

assegurando que os Dados Pessoais a que tiverem acesso serão armazenados em

repositórios seguros, implementando técnicas e ferramentas que garantam a

integridade e a segurança da informação, bem como que serão imediatamente

descartados, sendo, portanto, inadmissível a utilização destes Dados para finalidades

diversas das estabelecidas pela Companhia.

Todos os parceiros comerciais da Companhia, incluindo fornecedores, terceiros e

prestadores de serviços, deverão implementar processos que garantam a segurança

das informações pessoais e respostas tempestivas às requisições dos Titulares. Caso

estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos Titulares, deverão comunicar o

Encarregado de Dados (DPO), através do contato dpo@sercomtel.net.br.

A proteção de Dados Pessoais é um compromisso coletivo e, sendo assim, a

Companhia exige de seus parceiros o cumprimento das previsões da Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da presente Política.

RESPONSABILIDADE

Como agente de tratamento dos Dados Pessoais, a Companhia se responsabiliza em

mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados e cuidando para que

terceiros apenas acessem nas hipóteses, aqui, previstas.

Reforça, ainda que atuará perante você com toda transparência, se comprometendo a

cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade e garantir que os seus

direitos possam ser exercidos através de nossos canais de comunicação aqui

indicados.

AGENTE DE TRATAMENTO

Sercomtel S.A. - Telecomunicações, CNPJ/MF sob o nº 01.371.416/0001-89, com

sede nesta cidade de Londrina, PR, na Rua Professor João Cândido nº 555 - centro,

CEP: 86010-927.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para quaisquer informações e/ou solicitações referente à Privacidade e Proteção de

Dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como Titular desses dados

confiados à Companhia você poderá entrar em contato através do e-mail:

dpo@sercomtel.net.br.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor

adequação às normas vigentes. Caso isso ocorra, a nova versão passará a valer tão

logo seja veiculada nesta página. Para isso, é recomendado a todos que revejam de

tempos em tempos o teor deste documento para acessar as informações mais

recentes sobre nossas práticas de privacidade.

A Sercomtel informa nestes Termos de Uso as condições para utilização deste site de forma a estabelecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

• Ao acessar o site e quaisquer de suas páginas, o usuário concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas nos Termos de Uso abaixo descritas.

• O usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao site, no todo ou em parte, de modo a contrariar a ordem pública ou atentar contra a moral e os bons costumes:

a. utilizar o site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nestes Termos de Uso;

b. fazer publicidade ou marketing associando sua imagem pessoal à Sercomtel ou a qualquer empresa sob controle direto ou indireto do grupo Sercomtel;

c. praticar quaisquer atos em relação ao site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo a Sercomtel ou a qualquer usuário;

d. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Sercomtel ou de qualquer empresa sob o controle direto ou indireto do Grupo Sercomtel;

e. usar, sob qualquer meio ou forma, o site, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte visual e cores de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual nele inserido de titularidade da Sercomtel;

f. praticar falsidade de informações e falsidade ideológica;

g. praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes, que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

h. propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, que tenham ou não causado danos reais;

i. utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo;

j. acessar o site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

k. provocar a vulnerabilidade dos sistemas em Tecnologia da Informação que, direta ou indiretamente, fazem parte da infraestrutura que suportam o website, para obter e utilizar quaisquer informações neles constantes;

l. ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por este Termos de Uso

m. não utilizar o portal e seus conteúdos de forma nociva aos interesses e direitos de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, inutilizar, impedir ou sobrecarregar a normal utilização do site e dos seus conteúdos.

Para determinados usos do site, a Sercomtel poderá solicitar que o usuário forneça informações pessoais (tais como identificação ou informações de contato) ou para criar uma conta de usuário. O usuário declara que qualquer informação que fornecer em conexão com a sua conta será sempre legítima, correta, completa e atualizada. O usuário será responsável por todas as atividades que decorram sob sua conta e, portanto, o usuário concorda em manter sua senha confidencial. É de responsabilidade do próprio usuário notificar imediatamente, por meio dos Canais de Atendimento sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, além de realizar a imediata alteração de sua senha. O usuário assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização e acesso ao site. A Sercomtel se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas.

O usuário não deve:

• fornecer informações falsas como parte de suas informações de conta, ou em conexão com o site,

• transferir sua conta para terceiros,

• permitir que outros usem sua conta,

• usar ou acessar contas de outras pessoas.

Em nenhuma hipótese, a Sercomtel será responsável:

• por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário no âmbito do site;

• pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;

• por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão com este site; da incapacidade de uso por qualquer parte; da falha de desempenho; erro; interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão ou falha do sistema;

A Sercomtel poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, tirar o site do ar e alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Sem prejuízo de outras medidas, a Sercomtel poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender o acesso aos serviços do site de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do site ou a lei. LINKS

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