Política de Privacidade e Termo de Uso

Política de Privacidade e Termo de Uso

Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso da SERCOMTEL com a segurança e a privacidade das informações recebidas por seus usuários, bem como para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar no site, o usuário estará automaticamente concordando com as regras aqui estabelecidas;

Todas as informações são coletadas mediante conhecimento e consentimento dos usuários, e são utilizadas para atender ao propósito para o qual as informações foram fornecidas e divulgar os produtos e serviços que possam ser do interesse dos usuários:

• os usuários saberão quais informações suas serão coletadas, ficando a opção de fornecer ou não essas informações sob a responsabilidade do usuário, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão;

• informações pessoais dos usuários poderão ser compartilhadas com empresas contratadas para prestação de serviços de comunicação, sendo exigido de tais organizações o cumprimento de nossas diretrizes de segurança e privacidade de dados;

• a menos que tenhamos determinação legal ou judicial, suas informações nunca serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

A SERCOMTEL poderá coletar e armazenar as seguintes informações:

• Informações cadastrais e dados de atendimento ao cliente: Nome completo, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estado civil, endereço completo de instalação e correspondência, números de telefone e endereços de e-mail, banco, agência e número de contas bancárias, nome de usuário específicos para uso dos serviços da SERCOMTEL, sexo, nome da mãe e profissão, protocolos de atendimento realizados através dos canais disponibilizados pela SERCOMTEL.

• Perfil de Consumo: Informações de seu perfil de consumo, como: localização, recursos, dispositivos utilizados, navegação, histórico de chamadas locais e de longa distância realizadas e recebidas, ofertas contratadas ou pesquisadas, realização de recargas e acompanhamento de utilização dos créditos, volume de dados trafegados em internet móvel e serviço Banda larga, informações fornecidas enquanto utilizam os serviços, duração e a frequência das atividades como o objetivo de aprimorar as ofertas de produtos e serviços.

• Cookies: Os cookies são pequenos arquivos que armazenam informações sobre sua navegação em nosso site e em nossas publicidades. Essas informações são transmitidas para o seu dispositivo, como smartphone, tablet ou computador, com o objetivo de poder reconhecer o usuário em futura navegação e acesso aos nossos serviços.

O uso de cookies auxilia a oferecer um serviço mais personalizado e ágil, amparado às escolhas do usuário, permitindo analisar melhor suas necessidades, adequando o site ao perfil do cliente.

Os navegadores permitem que o usuário gerencie em seu dispositivo a utilização dos cookies. Ao ativar essa funcionalidade, o usuário poderá fazer uso dos recursos que permitem uma

navegação personalizada no site e nos serviços da SERCOMTEL. Sempre que desejar, essa função poderá ser desabilitada no navegador. Se o usuário configurar o seu navegador para não utilizar cookies, o site poderá não funcionar adequadamente, ficando sujeito a demoras além do comum para que os conteúdos da página sejam carregados.

Quando os cookies estiverem habilitados em seu dispositivo, a SERCOMTEL poderá coletar informações básicas de sua visita ao site, que são armazenadas temporariamente, como pixels, caches e outras tecnologias. Poderá coletar também, outras informações como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.

• Sites e Aplicativos de Terceiros: Os nossos serviços e produtos podem ser oferecidos ao usuário por diferentes meios, como aplicativos, sistemas operacionais, plataformas, incluindo as de terceiros. A SERCOMTEL não se responsabiliza pelas análises de informações de sites e aplicativos feitas por terceiros, assim, como por armazenar informações que possam ser coletadas por publicidades, sistemas operacionais ou plataformas. Recomendamos que faça uma consulta às políticas de privacidade dos sites e aplicativos utilizados, onde poderá ter informações adequadas de como gerenciam e utilizam suas informações em outros sites e outros meios.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SERCOMTEL poderá realizar o tratamento de dados pessoais coletados visando os seguintes objetivos:

• Uso em pesquisas, estatísticas, estudos e levantamentos sobre suas atividades ao utilizar os nossos sites, aplicativos e serviços;

• Divulgar os serviços da empresa e comunicar os lançamentos, funcionalidades e outras informações que possam ser relevantes para aperfeiçoar relacionamento entre a SERCOMTEL e o seu cliente;

• Garantir a sua segurança na identificação, autenticação e autorização de acesso aos produtos e serviços;

• Melhorar o atendimento de suas solicitações e esclarecimento de suas dúvidas;

• Manter os seus dados atualizados com objetivo de contato sempre que necessário, por telefone, e-mail, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

• Aprimorar a sua experiência na navegação em sites, aplicativos e serviços;

• Preservados os direitos e obrigações relativos à utilização dos nossos sites, aplicativos e serviços;

• Possibilitar a disponibilização de conteúdos relevantes e enviar, por exemplo, pacote e promoções, além de outras facilidades;

• Envio de comunicações que o cliente concordou em receber.

• Caso a SERCOMTEL tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias; no recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon e ANATEL; no armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Em casos de reclamação quando há citação da SERCOMTEL em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível.

• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes.

• Por meio de autorização concedida pelo usuário, como em processos de envio de marketing indireto de produtos de terceiros; em processos de relacionamento com os clientes da SERCOMTEL, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.

Ao aderir à esta Política de Privacidade, o usuário também autoriza de forma expressa a utilização de todas as informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual para auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos nossos clientes. A SERCOMTEL, como proprietária é responsável por sua própria base de dados, e pode utilizar as informações dentro do limite e propósito de seu ramo de atuação. A SERCOMTEL poderá ainda utilizar informações de forma anonimizada, com o objetivo de aprimorar e personalizar continuamente os serviços prestados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SERCOMTEL poderá compartilhar suas informações pessoais com empresas de seu grupo econômico, com terceiros, com parceiros de negócios, que sejam importantes para que seja viável à prestação de serviços.

Quanto ao compartilhamento, este pode ocorrer respeitando os seguintes propósitos:

Com empresas do Grupo e parceiros da SERCOMTEL, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação do serviço que o usuário contratou;

Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SERCOMTEL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

Enviar a instituições de Proteção ao Crédito informações específicas de clientes com o objetivo de reduzir o risco de crédito e proteger pessoas e empresas de possíveis situações enganosas e fraudulentas;

5. DIREITOS DE ACESSAR, CORRIGIR, CANCELAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados em local seguro. Prioritariamente em servidores próprios, mas podendo ser utilizados serviços de terceiros contratados ou na “nuvem”, sempre com o objetivo de melhorar os processos internos.

O cliente possui os seguintes direitos, a respeito de seus dados pessoais:

• Correção de dados que possam estar incompletos, incorretos ou desatualizados;

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Cancelar o consentimento dado à SERCOMTEL, a qualquer momento.

O Usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à SERCOMTEL quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados. A SERCOMTEL empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu atendimento, sendo certo que, a SERCOMTEL apresentará ao Usuário os devidos motivos. Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SERCOMTEL).

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO

A SERCOMTEL armazenará os dados pessoais coletados conforme previsto na Política de Privacidade e registros de utilização dos serviços, nos termos exigidos pela legislação vigente (Lei 13709/18), observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço. Os dados pessoais, tratados pela SERCOMTEL, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado pelo usuário, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiros – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SERCOMTEL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Qualquer dado pessoal em posse da SERCOMTEL será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;

• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

• Adotar procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;

Além dos esforços técnicos, a SERCOMTEL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, a SERCOMTEL adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a SERCOMTEL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

7. REGISTRO DE RECLAMAÇÕES

Colaboradores, usuários ou outros públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Comitê LGPD, através do e-mail comitelgpd@sercomtel.net.br, podendo ou não se identificar.

Portanto, a falha em cumprir esta Política ou relatar o conhecimento de violação desta política poderá resultar em ação disciplinar para qualquer integrante envolvido.

Quando um incidente reportado ao Comitê LGPD envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o Comitê LGPD deve informar prontamente a denúncia ao Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

O sigilo da senha ou um nome de usuário para acessar o seu perfil em páginas, serviços ou aplicativos da SERCOMTEL, são de responsabilidade do usuário, prevenindo-se, assim, de seu uso não autorizado.

A reprodução, distribuição, publicação, transmissão por quaisquer meios a terceiros, permitindo o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de usuários ou senhas, de qualquer maneira, é rigorosamente proibido.

O Código de Conduta Profissional que orienta o comportamento dos colaboradores e parceiros da SERCOMTEL zela por proteger a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a privacidade das informações dos clientes, fornecedores, parceiros e outros.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SERCOMTEL se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e sempre mantendo-a atualizada e disponível no site, conforme a legislação vigente.

10. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

ANONIMIZAÇÃO: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador dos usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Site, de acordo com o seu perfil.

DADO PESSOAL: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter

religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na Internet.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

LOGS: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.

SITE: Designa o endereço eletrônico www.sercomtel.com.br e seus subdomínios.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (TITULAR): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam o site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

Termo de Uso

A Sercomtel informa nestes Termos de Uso as condições para utilização deste site de forma a estabelecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

• Ao acessar o site e quaisquer de suas páginas, o usuário concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas nos Termos de Uso abaixo descritas.

• O usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao site, no todo ou em parte, de modo a contrariar a ordem pública ou atentar contra a moral e os bons costumes:

a. utilizar o site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nestes Termos de Uso;

b. fazer publicidade ou marketing associando sua imagem pessoal à Sercomtel ou a qualquer empresa sob controle direto ou indireto do grupo Sercomtel;

c. praticar quaisquer atos em relação ao site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo a Sercomtel ou a qualquer usuário;

d. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan, expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Sercomtel ou de qualquer empresa sob o controle direto ou indireto do Grupo Sercomtel;

e. usar, sob qualquer meio ou forma, o site, sua identidade visual (especialmente o projeto de arte visual e cores de quaisquer de suas páginas) ou qualquer conteúdo ou obra intelectual nele inserido de titularidade da Sercomtel;

f. praticar falsidade de informações e falsidade ideológica;

g. praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes, que possam ofender qualquer direito de terceiros e que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

h. propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, que tenham ou não causado danos reais;

i. utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo ou sistema, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo;

j. acessar o site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

k. provocar a vulnerabilidade dos sistemas em Tecnologia da Informação que, direta ou indiretamente, fazem parte da infraestrutura que suportam o website, para obter e utilizar quaisquer informações neles constantes;

l. ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por este Termos de Uso

m. não utilizar o portal e seus conteúdos de forma nociva aos interesses e direitos de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, inutilizar, impedir ou sobrecarregar a normal utilização do site e dos seus conteúdos.

Para determinados usos do site, a Sercomtel poderá solicitar que o usuário forneça informações pessoais (tais como identificação ou informações de contato) ou para criar uma conta de usuário. O usuário declara que qualquer informação que fornecer em conexão com a sua conta será sempre legítima, correta, completa e atualizada. O usuário será responsável por todas as atividades que decorram sob sua conta e, portanto, o usuário concorda em manter sua senha confidencial. É de responsabilidade do próprio usuário notificar imediatamente, por meio dos Canais de Atendimento sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, além de realizar a imediata alteração de sua senha. O usuário assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização e acesso ao site. A Sercomtel se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas.

O usuário não deve:

• fornecer informações falsas como parte de suas informações de conta, ou em conexão com o site,

• transferir sua conta para terceiros,

• permitir que outros usem sua conta,

• usar ou acessar contas de outras pessoas.

Em nenhuma hipótese, a Sercomtel será responsável:

• por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário no âmbito do site;

• pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, inclusive por meio de sua reprodução e/ou divulgação, especialmente em sites da Internet;

• por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão com este site; da incapacidade de uso por qualquer parte; da falha de desempenho; erro; interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão ou falha do sistema;

A Sercomtel poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, tirar o site do ar e alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Sem prejuízo de outras medidas, a Sercomtel poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender o acesso aos serviços do site de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do site ou a lei. LINKS

O site poderá apresentar links, direcionando o acesso a websites de terceiros (Sercomtel Iluminação, Contact Center, Participações e outros). Os Sites Ligados não são controlados ou monitorados pela SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES, que não é responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados nestes sites, nem tampouco pela disponibilidade dos mesmos.

"A Sercomtel S.A. Telecomunicações nomeou o colaborador Fernando Genta dos Santos como Encarregado de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). As atribuições do Encarregado são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018. O contato com o Encarregado pode ser feito através do e-mail dpo@sercomtel.net.br."